De 16 de Setembro de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CLAUDETE HEINEN, servidora no cargo de Agente de Arrecadação e Fiscalização de Tributos, para exercer a fiscalização do Processo nº 088/2026 – Pregão Eletrônico nº 018/2026, cujo objeto é a seleção de instituição financeira ou cooperativa de crédito, regularmente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação, em caráter de exclusividade, dos serviços de centralização, operacionalização, processamento e gerenciamento dos créditos decorrentes da folha de pagamento da Administração Pública Municipal de Canarana/MT, mediante pagamento de contrapartida financeira em favor do Município, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear JOSAFAT MORAES MACIEL no cargo de Contador, como suplente de Fiscal do referido Contrato, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 16 de Setembro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal