RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação do Sebrae para a Prestação de Serviços de Consultoria/Instrutoria mediante a realização de 01 (uma) Palestra Presencial, com Duração de até 02 (duas) Horas, destinada aos Profissionais da Educação no V Seminário da Educação de Paranatinga, Comtemplando Honorários, Deslocamento, Hospedagem, Alimentação e Infraestrutura Multimidia /Sonorização (Proposta Comercial nº 143/2026).

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: SEBRAE /MT – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CNPJ: 03.534.450/0001-52

Total: R$ 16.387,50 (Dezesseis mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

Dispensa Especial /Física 22/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação a Senhora e Franciane Lima Cavalcante Teza que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 23 de setembro de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.