Processo Administrativo Licitatório nº 246/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: O presente processo tem por objetivo a contratação da empresa M.T. BONFIM, representado pelo artista plástico Matheus Teixeira Bonfim e instalação de CONSTRUÇÃO, E INSTALAÇÃO DE um CRISTO REDENTOR EM CONCRETO ARMADO Dimensões Aproximadas do cristo redentor: Altura de 3.0 metros, largura de 3.0 metros

Favorecido: M.T. BONFIM

Nome fantasia: MD ESCULTURAS E MONUMENTOS

CNPJ: 42.466.665/0001-35

Valor de R$ 86.630,00 (OITENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS)

VIGÊNCIA: até 31/12/2026

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso II caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Santa Carmem/MT, 23 de Setembro de 2026

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal