PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa FERRI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.778.669/0001-58, Rua dos Manacás, n° 567, Bairro Jardim Jacarandás, na cidade de Sinop/MT, CEP 78.557-721, Telefone (66) 3531-6980 / (66) 9 9900-3366, e-mail ferriproducoesartisticas@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NEI FRANCISCO FERRI, inscrito no CPF sob o nº xxx.591.171-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ARRANJOS DE FLORES, LOCAÇÃO DE CLIMATIZADORES, MESAS E SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. 544/SMAS/2026, a anulação justifica-se pela necessidade de ajuste financeiro:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
27/07/2026	10018/2026	377111	R$5.580,00	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 23 de setembro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal