PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2024

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa MIMOS E FESTAS MATUPA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 31.437.092/0001-03, Inscrição Estadual nº 13.736.389-3, com sede na Rua 06, nº 3405, Bairro ZH2-003, na Cidade de Matupa/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9911-6907, e-mail lucianeserra_210@hotmail.com, neste ato representada pela Sra. APARECIDA PEREIRA SERRA, inscrita no CPF nº xxx.656.561-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ARRANJOS DE FLORES, LOCAÇÃO DE CLIMATIZADORES, MESAS E SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. 544/SMAS/2026, a anulação justifica-se pela necessidade de ajuste financeiro:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
27/07/2026	10016/2026	R$4.800,00	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 23 de setembro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal