PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa lado ALLSET TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 55.149.591/0002-36 e Inscrição Estadual n° 084.301.89-9, com sede na Rodovia Governador Mário Covas, s/nº, KM 279, Sala 340, Bairro Jacuhi, CEP 29.161-230, na Cidade de Juína/MT, telefone (31) 9 9917-0503, e-mail licitacoes@allsetinfo.com.br / vendas@snakecorp.com.br, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ALINE FRANCO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº xxx.483.416-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÕES DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS, SKATES, PATINETE, SMARTPHONE, NOTEBOOK, BICICLETAS, IMPRESSORAS E TABLETS A SEREM UTILIZADAS EM PREMIAÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação Secretaria de Assistência Social, através da C.I. 544/SMAS/2026, a anulação justifica-se pela necessidade de ajuste financeiro:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2026	86/2026	R$3.285,90	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 23 de setembro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal