ORDEM PARA INICIO DA OBRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, com sede na Av. Araguaia, 248, Centro, vem através de seu Prefeito abaixo assinado, e de acordo com os termos do edital da CONCORRÊNCIA nº 002/2025, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 021/2025, e Contrato nº 033/2025, AUTORIZAR a Empresa SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 39.826.240/0001-85, com sede na Avenida Flavio Ferreira Lima, nº 960, Bairro Centro, CEP: 78.630-000, na cidade de Campinapolis, Estado Mato Grosso, neste ato representada pelo(a) sócio(a) proprietário(a) senhor(a), JAIRA SOARES MARTINS, brasileiro(a), empresaria, residente e domiciliado(a) na cidade de Campinápolis, Estado Mato Grosso, portador da C.I. RG. de nº 33451613 SESP/MT e CPF/MF n.º 055.468.091-88, a dar inicio à Execução da obra CONCORRÊNCIA NA FORMA PRESENCIAL, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – CONSTRUÇÃO DO CRAS 500 FAMILIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME Nº 946337/2023/MDASCF/CAIXA, Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais Anexos.  Art. 28. Inciso II, da Lei Federal 14.133/21, Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais Anexos e Contrapartida do Munícipio”. O prazo de execução da obra, previsto no contrato, contar-se-á partir desta data.

                                                                   

                                                                                          São Félix do Araguaia - MT, em 26 de junho de 2025. 

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal Município SFA/MT