CONTRATO Nº 086/2026

PROCESSO Nº 068/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

VIGÊNCIA: 19/08/2027

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com o SHAPE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.318.434/0001-87, estabelecida na AV. Historiador Rubens de Mendonça, nº 2368, Sala 68, Ed. Top Tower Anexo B, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. ROBERTO LEITE DIAS, portador do RG nº **38588-* e CPF nº ***.318.541-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrário originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

Dotação: 06.003.10.302.2.048.105.3.3.90.00.00.00.00 – 1.621.3210000

Dotação: 06.005.10.305.2.091.151.3.3.90.00.00.00.00 – 1.500.1002000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no Art. 136, Inciso IV da Lei 14.133/2021 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana/MT, 14 de Setembro 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE	SHAPE TECNOLOGIA LTDA ROBERTO LEITE DIAS CONTRATADA
LUIZ FERNANDO TONINI Portaria nº 493/2026 de 16/07/2026 FISCAL DO CONTRATO	CHRISTIANE DA SILVA Portaria nº 493/2026 de 16/07/2026 FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:______________________________ 02: __________________________

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