PROCESSO Nº 044/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 996117/2025/MCIDADES/CAIXA, NO LOTEAMENTO SITUADO NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO INTEGRADA, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, A MONTAGEM, A REALIZAÇÃO DE TESTES E AS DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA A ENTREGA FINAL DAS UNIDADES HABITACIONAIS ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, INCLUINDO A INFRAESTRUTURA ESSENCIAL NECESSÁRIA.

O Município de São Félix do Araguaia – MT, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o resultado final do certame, o exaurimento da fase recursal, torna público que ADJUDICA e HOMOLOGA a Concorrência Eletrônica nº 007/2026 em favor da empresa L. PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 50.628.917/0001-03, pelo valor global de R$ 2.748.999,96 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

São Félix do Araguaia – MT, 23 de setembro de 2026.

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ACÁCIO ALVES SOUSA

Prefeito Municipal

São Félix do Araguaia – MT