LEI Nº. 3.271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

24 de Setembro de 2026

Pref. Campo Verde

LEI N°. 3.271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo Municipal contratará por prazo determinado, servidores para os cargos e vagas constantes do anexo único desta Lei, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, em consonância com a Lei Municipal nº. 2.466/2019, os quais atenderão situação de relevante interesse público, bem como demais situações temporárias de caráter excepcional.

Art. 2º. As contratações de que trata o artigo 1º desta Lei serão realizadas mediante a realização e aprovação em Processo Seletivo Simplificado.

Art. 3º. As contratações objeto da presente lei, serão por tempo determinado, pelo período máximo de 01 (um) ano, admitida uma única prorrogação por igual período, desde que devidamente justificado a necessidade e o interesse público.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 22 de setembro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

LEI N°. 3.271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

ANEXO ÚNICO - QUADRO DE CARGOS – PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO 2026

 

CARGO

SITUAÇÃO ATUAL

PROVA PRÁTICA

PROVA DE TÍTULOS

QUANTIDADE DE VAGAS

CADASTRO DE RESERVA

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Motorista de Transporte Escolar - Zona Rural: Agrovila João Ponce de Arruda

1 - Ensino Fundamental

2 - Carteira Nacional de Habilitação Categoria D e E

3 - Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos de prática com veículos automotores

4 - Curso de Condutor de Veículos de Transporte Escolar

SIM

NÃO

-

SIM

3.306,24

40

Motorista de Transporte Escolar - Zona Rural: Dom Ozório

1 - Ensino Fundamental

2 - Carteira Nacional de Habilitação Categoria D e E

3 - Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos de prática com veículos automotores

4 - Curso de Condutor de Veículos de Transporte Escolar

SIM

NÃO

-

SIM

3.306,24

40

Motorista de Transporte Escolar - Zona Urbana

1 - Ensino Fundamental

2 - Carteira Nacional de Habilitação Categoria D e E

3 - Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos de prática com veículos automotores

4 - Curso de Condutor de Veículos de Transporte Escolar

SIM

NÃO

-

SIM

3.306,24

40

Motorista - Veículos Leves

1 - Ensino Fundamental

2 - Carteira Nacional de Habilitação Categoria D e E

3 - Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos de prática com veículos automotores

SIM

NÃO

-

SIM

3.306,24

40

Motorista de Veículos Pesados

1 - Ensino Fundamental

2 - Carteira Nacional de Habilitação Categoria D e E

3 - Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos de prática com veículos automotores

SIM

NÃO

-

SIM

3.306,24

40

Mecânico

1 - Ensino Fundamental

2 - Curso de Qualificação ou Experiência comprovada no exercício da profissão

NÃO

NÃO

-

SIM

4.539,05

40

Operador de Máquinas

1 - Ensino Fundamental

2 - Carteira Nacional de Habilitação Categoria C, D ou E

3 - Experiência comprovada em trabalhos com máquinas agrícolas e rodoviárias

SIM

NÃO

1

SIM

4.146,81

40

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

Agente Comunitário de Saúde - Central

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - Jardim América

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - Jupiara

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - Parque das Araras 1

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - Parque das Araras 2

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - Recando do Bosque

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

 

CARGO

SITUAÇÃO ATUAL

PROVA PRÁTICA

PROVA DE TÍTULOS

QUANTIDADE DE VAGAS

CADASTRO DE RESERVA

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Agente Comunitário de Saúde - Santo Antônio da Fartura

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - São Lourenço

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - São Miguel 1

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - São Miguel 2

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - Zacarias Furtado de Lima 1

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - Zacarias Furtado de Lima 2

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - DOM OZÓRIO

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - Agrovila Joao Ponce de arruda

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - Limeira

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente Comunitário de Saúde - Olimpia

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Agente de combate a Endemias

1 - Ensino Médio

2 - Residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital

NÃO

NÃO

-

SIM

3.242,00

40

Artesão

1 - Instrução: Ensino Médio

2 - Carteira Nacional de Artesão

NÃO

NÃO

-

SIM

2.801,88

40

Atendente de Farmácia

1 - Ensino Médio

2 - Curso de Atendente de Farmácias

NÃO

NÃO

2

SIM

2.801,88

40

Auxiliar Administrativo

1 - Ensino Médio

NÃO

NÃO

1

SIM

2.801,88

40

Auxiliar Administrativo - Zona Rural: Dom Ozório

1 - Ensino Médio

NÃO

NÃO

1

SIM

2.801,88

40

 

CARGO

SITUAÇÃO ATUAL

PROVA PRÁTICA

PROVA DE TÍTULOS

QUANTIDADE DE VAGAS

CADASTRO DE RESERVA

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Auxiliar Administrativo - Zona Rural: Santo Antônio da Fartura

1 - Ensino Médio

NÃO

NÃO

1

SIM

2.801,88

40

Auxiliar Administrativo - Zona Rural: Agrovila Joao Ponce de arruda

1 - Ensino Médio

NÃO

NÃO

1

SIM

2.801,88

40

Auxiliar Administrativo - Zona Rural: Limeira

1 - Ensino Médio

NÃO

NÃO

1

SIM

2.801,88

40

Auxiliar de Laboratório

1 - Ensino Médio

2 - Curso de Auxiliar de Laboratório

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

40

Auxiliar de Saúde Bucal

1 - Ensino Médio

2 - Curso de formação de Auxiliar em Saúde Bucal

3 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.362,27

40

Instrutor Cultural - Canto / Coral

1 - Ensino Médio Completo

2 - Cursos de qualificação na área de Música

3 - Experiência de, no mínimo, 1 (um) ano na área de Canto / Coral

NÃO

NÃO

1

SIM

2.723,20

40

Instrutor Cultural - Dança de Salão

1 - Ensino Médio Completo

2 - Cursos de qualificação na área de Balé

3 - Experiência de, no mínimo, 1 (um) ano na área de Dança de Salão

NÃO

NÃO

-

SIM

2.723,20

40

Instrutor Cultural - Dança: Ballet

1 - Ensino Médio Completo

2 - Cursos de qualificação na área de Balé

3 - Experiência de, no mínimo, 1 (um) ano na área de Ballet

NÃO

NÃO

1

SIM

2.723,20

40

Instrutor Cultural - Instrumentista: Violão

1 - Ensino Médio Completo

2 - Cursos de qualificação na área de Música

3 - Experiência de, no mínimo, 1 (um) ano ministrando aulas de Violão

NÃO

NÃO

1

SIM

2.723,20

40

Orientador Social

1 - Ensino Médio

NÃO

SIM

-

SIM

2.801,88

12x36

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

Técnico em Enfermagem

1 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

40

Técnico em Enfermagem - Zona Rural: 04 de Outubro

1 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

40

Técnico em Enfermagem - Zona Rural: 14 de Agosto

1 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

40

Técnico em Enfermagem - Zona Rural: 28 de Outubro

1 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

40

Técnico em Enfermagem - Zona Rural: Agrovila João Ponce de Arruda

1 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

40

 

CARGO

SITUAÇÃO ATUAL

PROVA PRÁTICA

PROVA DE TÍTULOS

QUANTIDADE DE VAGAS

CADASTRO DE RESERVA

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Técnico em Enfermagem - Zona Rural: Dom Ozório

1 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

40

Técnico em Enfermagem - Zona Rural: Garbugio

1 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

40

Técnico em Enfermagem - Zona Rural: Santo Antônio da Fartura

1 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

40

Técnico em Enfermagem - Zona Rural: Limeira

1 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

40

Técnico em Enfermagem - Zona Rural: Capim Branco

1 - Ensino Médio Técnico em Enfermagem

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.998,87

SIM

Técnico em Informática

1 - Ensino Médio Técnico na Área de Informática

NÃO

NÃO

-

SIM

3.362,27

40

Técnico em Raio X

1 - Ensino Médio Técnico em Radiologia

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

NÃO

-

SIM

3.362,27

20

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Assistente Social

1 - Ensino Superior em Serviço Social, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

-

SIM

7.845,27

30

Bioquímico

1 - Ensino Superior em Bioquímica ou Farmácia-Bioquímica, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

1

SIM

11.207,55

40

Dentista III

1 - Ensino Superior em Odontologia, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

-

SIM

9.806,59

40

Enfermeiro

1 - Ensino Superior em Enfermagem, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

-

SIM

9.806,59

40

Engenheiro Civil

1 - Ensino Superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

-

SIM

9.806,59

40

Farmacêutico

1 - Ensino Superior em Farmácia, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

2

SIM

9.806,59

40

Fisioterapeuta

1 - Ensino Superior em Fisioterapia, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

1

SIM

5.883,95

30

Fonoaudiólogo

1 - Ensino Superior em Fonoaudiologia, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

2

SIM

9.806,59

40

 

CARGO

SITUAÇÃO ATUAL

PROVA PRÁTICA

PROVA DE TÍTULOS

QUANTIDADE DE VAGAS

CADASTRO DE RESERVA

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Médico Clínico Geral/PSF

1 - Ensino Superior em Medicina, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

-

SIM

22.592,32

40

Nutricionista

1 - Ensino Superior em Nutrição, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

1

SIM

9.806,59

40

Professor - Atendimento Educacional Especializado: Educação Especial

1 - Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia com especialização em Educação Especial

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Atendimento Educacional Especializado: Libras

Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia com especialização em Libras, reconhecido pelo MEC

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Educação Infantil

1 - Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia, reconhecido pelo MEC

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Ensino Fundamental I

1 - Ensino Superior (Normal Superior) e/ou Pedagogia, reconhecido pelo MEC

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Ensino Fundamental II: Artes

1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Artes, reconhecido pelo MEC

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Ensino Fundamental II: Ciências

1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Ciências com Habilitação em Biologia, ou em Química, ou em Matemática, ou em Física; ou Ensino Superior/Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, reconhecido pelo MEC

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Ensino Fundamental II: Educação Física

1 - Curso Superior de Licenciatura em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Ensino Fundamental II: Geografia

1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Geografia, reconhecido pelo MEC

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Ensino Fundamental II: História

1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em História, reconhecido pelo MEC

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Ensino Fundamental II: Língua Inglesa

1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa, reconhecido pelo MEC

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Ensino Fundamental II: Língua Portuguesa

1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Letras, reconhecido pelo MEC

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor - Ensino Fundamental II: Matemática

1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Matemática, reconhecido pelo MEC

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

 

CARGO

SITUAÇÃO ATUAL

PROVA PRÁTICA

PROVA DE TÍTULOS

QUANTIDADE DE VAGAS

CADASTRO DE RESERVA

SALÁRIO BASE (R$)

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Atletismo

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos na modalidade de Atletismo

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Basquete

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos na modalidade de Basquete

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Capoeira

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos na modalidade de Capoeira

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Futebol de Campo

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos na modalidade de Futebol de Campo

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Futsal

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos na modalidade de Futsal

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Handebol

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos na modalidade de Handebol

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Natação

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos na modalidade de Natação

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Taekwondo

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos na modalidade de Taekwondo

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Voleibol

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos na modalidade de Voleibol

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Judô

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 2 (dois) anos na modalidade de Judô

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Professor de Educação Física - SMCLE: Badminton

1 - Curso Superior de Bacharel em Educação Física, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

3 - Cursos de qualificação ou experiência de no mínimo 1 (um) ano na modalidade de Badminton

NÃO

SIM

-

SIM

5.348,48

24

Psicólogo

1 - Ensino Superior em Psicologia, reconhecido pelo MEC

2 - Registro Ativo no Conselho de Classe

NÃO

SIM

-

SIM

7.845,27

40

 

DESPACHO: Sanciono a presente Lei, sem emenda.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUAMANO

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