PORTARIA N.º189/2026

A DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e; considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, § 3º da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº. 103/2019, c/c o art. 70 I, II, III, IV, V, §1º, §2º, § 6º I e § 7º I, da Lei Complementar Municipal n.º 36/2022, que rege a previdência municipal, com proventos calculados com base na última remuneração e com direito a paridade, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00005P, do FAPET, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. MARINALVA DOS SANTOS ALVES RODRIGUES, portadora do RG nº 0602700-8 SEJSP/MT e CPF nº 425.153.351-87, servidora EFETIVA, no cargo de Telefonista/Apoio Administrativo Educacional Profissionalizante, devidamente matriculada sob o nº 1681, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com 31 (trinta e um) Anos, 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) Dias de tempo total de contribuição, contados até 14 de setembro de 2026, lotada na Secretaria de EDUCAÇÃO, no município de TORIXORÉU/MT. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a data de 01 de outubro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Torixoréu - MT, 23 de setembro de 2026.

 

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LETICIA OLIVEIRA LUZ

DIRETORA EXECUTIVA - FAPET

Homologo:

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THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL