A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO,  no uso de suas atribuições legais,

Considerando a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Considerando a necessidade de fortalecer a gestão das políticas de alfabetização e assegurar o acompanhamento das metas pactuadas;

Considerando que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito a alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia, e, estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gêneros; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, com a finalidade de acompanhar, monitorar, avaliar e propor ações voltadas à implementação das políticas de alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º Compõem o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização os seguintes representantes:

I- Secretária Municipal de Educação:

Lanna Marissa Marinho Santos;

II- Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

Flávia Aparecida Andrade Souza;

III – Coordenadora Municipal de Alfabetização:

Marleusa Dias Marinho dos Santos Silva;

IV-Representante da Educação Infantil:

Uadila Silva de Sousa;

V- Representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

Fabiana Martins Nunes de Faria Mota;

VI- Representante dos Gestores Escolares:

Elivânia Pereira da Silva;

VII- Representante do Conselho Municipal de Educação:

Maria de Lourdes Jorge de Sousa;

VIII- Representante do Conselho do FUNDEB:

Márcia Menezes Matos;

IX- Representante dos Professores Alfabetizadores:

Larissa Tifany Silva Barros;

X- Representante da Educação Especial:

Natalia Oliveira Canuto;

XI- Representante das Famílias:

Deniane Luz Marciel.

Art. 3º O Comitê Municipal de Governança da alfabetização tem por objetivo:

I- Acompanhar a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

II-Monitorar os resultados de aprendizagem dos estudantes;

III- Promover a articulação entre as escolas, a Secretaria Municipal de Educação e a comunidade;

IV- Apoiar o desenvolvimento de estratégias para garantir a alfabetização das crianças na idade adequada;

V- Acompanhar a execução das formações continuada e ações pedagógicas previstas no programa.

VI- Acompanhar a execução das ações previstas no Plano de Ação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

VII- Propor estratégias de melhoria da aprendizagem;

VIII-Monitorar os indicadores de alfabetização e fluência leitora;

IX- Analisar os resultados das avaliações internas e externas;

X- Elaborar relatórios e recomendações para subsidiar a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e extraordinariamente quando convocado por seu Presidente.

Parágrafo único. A presidência do Comitê de Governança de Alfabetização estará sob a responsabilidade da senhora Flávia Aparecida Andrade Souza.

Art.5ºA participação dos membros será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia-MT 23/ 09 /2026

Secretária Municipal de Educação

Portaria 232/2026