Aprova o loteamento urbano denominado “MEU LAR- RESIDENCIAL ANDRÉ MAGGI”.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado o loteamento urbano denominado “MEU LAR- RESIDENCIAL ANDRÉ MAGGI”, localizado na QUADRA 02, Centro, nesta cidade de São José do Povo-MT, imóvel registrado sob matricula nº 99.420 do 1° Tabelionato e Registro de Imóveis de Rondonópolis -MT, com área total de 12.538,00m² (doze mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados), assim distribuídos:

a) Quadras e Lotes 10.315,00m²

b) Sistema Viário 752,86m²

c) Áreas Equipamentos Comunitários 584,52m²

d) Área de Expansão Urbana 885,14m²

e) Total da Área Loteada 12.538,00m²

Art. 2° - São os seguintes limites e confrontações da área loteada:

a) Norte: Rua José laves Costa; b) Sul: Rua Licurgo Pimentel e terras desmembradas; c) Leste: Rua Castelo Branco; d) Oeste: Rua Travessa Dom Osório.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 30 de Agosto de 2016

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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