DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA/MT, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público que RATIFICOU E AUTORIZOU a contratação direta decorrente da Dispensa de Licitação nº 009/2026, Processo Administrativo nº 013/2026, com fundamento nos arts. 72, inciso VIII, e 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: V C PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.116.768/0001-35.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia Elétrica para elaboração de projeto de sistema de geração de energia solar fotovoltaica destinado à sede da Câmara Municipal de Juscimeira/MT, compreendendo levantamentos, análise de consumo, dimensionamento, projetos básico, executivo e estrutural, memoriais, especificações, quantitativos, orçamento da futura implantação, ART, protocolo, acompanhamento, diligências e demais providências necessárias até a aprovação do projeto perante a concessionária de energia elétrica.

VALOR GLOBAL: R$ 10.152,59 (dez mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Juscimeira/MT, 23 de setembro de 2026.

QUEILIANO SELESTINO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira/MT