“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito em exercício do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e conforme Decreto Legislativo nº 001/2026, e;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Antonia Paula Faria da Silva, de 31 de agosto de 2026, conferido e atestado pelo Secretário Municipal de Saúde, Secretário de Administração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora ANTONIA PAULA FARIA DA SILVA, efetivo no cargo de atendente geral em saúde, sob matrícula nº 3265.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 12/03/2014 à 11/03/2019, que será usufruída no período de 15/10/2026 à 13/11/2026 com retorno previsto para o dia 14/11/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercicio

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 22 de setembro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente de Administração