“DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NÍVEL OU CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA LC Nº 190/2023-PCCV”.

JOSÉ ARI ZANDONÁ, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, da Lei Orgânica do Município e artigos 40 e 41 da LC nº 190/2023-PCCV; e conforme Decreto Legislativo nº 001/2026, e;

CONSIDERANDO o ofício n° 011/SMSAB/2026, expedido pelo Secretário Municipal de Saúde, em 18 de setembro de 2026, devidamente deferidos pela Gerente de Recursos Humanos;

R E S O L V E:

Art. 1º – Concede progressão funcional em “Elevação de Nível e/ou classe” para o servidor na forma abaixo relacionada:

SERVIDOR	CARGO	SITUAÇÃO ATUAL:			ELEVAR PARA:			DATA	LOTAÇÃO
		Classe	Nível	Valor	Classe	Nível	Valor
MEIRE REJEANE RIBEIRO MASSENA	Técnico em Enfermagem	B	03	4.807,43	C	03	5.079,54	18/09/2026	Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2026.

JOSÉ ARI ZANDONÁ

Prefeito Municipal em exercício

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 22 de setembro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa