TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 030/2026

CONTRATO Nº: 013/2026

OBJETO: A presente contratação tem por objeto o fornecimento de 01 (um) soprador de ar industrial tipo Roots, modelo RBS-46/SP-HT, da marca Gardner Denver Robuschi, e respectivos componentes e acessórios, incluindo os serviços de transporte, entrega, instalação, testes funcionais e comissionamento, bem como a execução de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva nos sopradores da Estação de Tratamento de Água – ETA Cristo Rei, do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

Com fundamento no art. 74, caput, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 32 do Decreto Municipal nº 81/2023, e considerando o teor do Parecer Jurídico nº 150/2026/JUR/DAE-VG, que opinou favoravelmente à contratação direta por inexigibilidade de licitação, em razão da condição de fornecedor exclusivo devidamente comprovada nos autos, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa G B.M. DO NASCIMENTO GLUCHOWSKI, pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor global de R$ 132.104,30 (cento e trinta e dois mil cento e quatro reais e trinta centavos).

A presente contratação será realizada nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta comercial e nos demais documentos que integram o Processo Administrativo nº 030/2026.

Os recursos financeiros necessários à execução do contrato são oriundos da seguinte classificação orçamentária:

PROJETO /ATIVIDADE/AÇÃO	FONTE	ELEMENTO/DESPESA	ANO
2301	500	3.3.90.30.00	2026

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO a publicação do presente Termo de Ratificação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM-MT, bem como a divulgação do respectivo contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos e prazos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Várzea Grande – MT, 22 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE

DIRETOR PRESIDENTE