EXTRATO DE DISTRATO CONSENSUAL

· Contrato: Administrativo nº 48/2026

· Processo: nº 42/2026

· Contratante: Município de Santa Terezinha – MT, CNPJ nº 15.031.669/0001-18

· Contratada: Emutech Solutions Produtos e Serviços Ltda., CNPJ nº 41.299.381/0001-39

· Objeto: Extinção consensual do contrato de aquisição futura e eventual de materiais asfálticos para restauração da pavimentação das vias urbanas.

· Fundamento Legal: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021

· Data da Assinatura: 21/09/2026

· Eficácia: 22/09/2026

· Foro: Comarca de Vila Rica/MT

Santa Terezinha – MT, 23 de setembro de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal