EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 011/2026

Partes: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG e EMPRESA ITAU UNIBANCO S.A.

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 029/2026

CONTRATO Nº: 011/2026

OBJETO: O presente contrato tem por objeto o credenciamento da CONTRATADA para prestação de serviços bancários de arrecadação das faturas de água e esgoto e demais receitas do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande DAE/VG, mediante recebimento dos respectivos documentos de cobrança emitidos pela Autarquia, no padrão FEBRABAN, incluindo pagamentos por código de barras, QR Code PIX, débito automático e demais canais previstos no Termo de Referência.

VALOR: Pela prestação dos serviços, será paga à contratada a tarifa de R$ 0,79 (setenta e nove centavos) por documento efetivamente arrecadado, independentemente do canal utilizado, conforme tabela abaixo:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UNIDADE	TARIFA
INTERNET BANKING	DOCUMENTO ARRECADADO	R$ 0,79
AUTOATEDIMENTO	DOCUMENTO ARRECADADO
CORRESPONDENTE BANCARIO NO PAÍS	DOCUMENTO ARRECADADO
DEBITO AUTOMATICO	DOCUMENTO ARRECADADO
LIQUIDAÇÃO VIA QRCODE PIX	DOCUMENTO ARRECADADO

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FORO: Várzea Grande-MT.

ASSINATURA: 21/09/2026

Várzea Grande – MT, 21 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG