“Dispõe sobre a retificação da portaria 885/2026, que concedeu o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sra. Salvina Lourenço de Souza”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” e §5º da CF/88 com redação dada pelo artigo 6ª da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 4º, §9, da emenda 103/2019, e arts. 15 e 17 da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica retificada a Portaria nº 885/2026, com a alteração do seu dispositivo legal, passando a constar, com a seguinte redação:

“... nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” e § 5º da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art.4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019, e arts. 15 e 17 da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.”

Art. 2º - Permanecem ratificados e inalterados os demais dispositivos, constante da Portaria nº 885/2026.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 23 de setembro de 2026.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente