PORTARIA Nº. 024/2026.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Vani Odete Alves, servidora pública efetiva deste município.”

O EXMO. JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR Prefeito do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. VANI ODETE ALVES , brasileira, portadora da cédula de identidade RG/CPF nº 274.***.***-68 SSP/MT, servidora efetiva no cargo de Agente de Combate a Endemias, Classe “C”, Nível “05”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob o nº 07.001.306.001, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 08001270100313256, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o equivalente a: 4.480 (quatro mil, quatrocentos e oitenta) dias líquidos, correspondentes a 12 (doze) anos , 03 (meses) mês e 10 (dez) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Castanheira/MT, 23 de setembro de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal