O Prefeito Municipal de DIAMANTINO - MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de LOCAÇÃO DE IMÓVEL (BARRACÃO) PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES PARA ARMAZENAR PNEUS INUTILIZÁVEIS RECOLHIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, junto à empresa ANTONIO MARTINS TEIXEIRA, portador do CIRG n.º 329XX-X SSP/MT inscrito sob o CPF: XXX.963.581-XX, no valor de R$ 180.000,000 (Cento e oitenta mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso V, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 23 de setembro de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL