PORTARIA Nº 2270, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R  E  S  O  L  V  E

Art.1º - Conceder, 1/3 (um terço) constitucional de férias proporcional aos 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, nos termos do disposto no Artigo 97, da Lei Complementar nº 016, de 11 de maio de 2011, ao Servidor DAVID MARTINS VIEIRA NETO, matrícula funcional nº 7608, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Os 30 (trinta) dias de férias do período aquisitivo 2024/2025 já foram usufruídos em janeiro de 2024, encerrando assim este período aquisitivo.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 11 de Setembro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal