DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. MARLU MACHADO DE COUTO, PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o disposto na portaria nº 290/2026, de 01 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e o regular funcionamento dos serviços da Ouvidoria Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar à servidora Marlu Machado de Couto, matrícula nº 2955.1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para responder pela Ouvidoria Municipal, desempenhando as atribuições inerentes à função, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.

Art. 2º Compete à servidora designada, sem prejuízo das atribuições próprias de seu cargo, exercer as atividades necessárias ao regular funcionamento da Ouvidoria Municipal, especialmente o recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, bem como as demais atribuições previstas nas legislações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 1º de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito, em 21 de setembro de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL