“Retificação da portaria 18/2026 que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor do servidor Sr. Eugênio Dessoy”.

RETIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cotriguaçu e a Diretora Executiva do PREVI-COTRI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, Art. 64, da Lei Complementar n.º 019/2005, de 16 de dezembro de 2005, Art. 12 inciso I, alínea a, da Lei Municipal n.º 692/2011, de 02 de maio de 2011.

Resolve,

Retificar a Portaria nº 18/2026, de 01 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos municípios, em 01 de setembro de 2026, Página 149 da edição n º5065.

Onde se lê:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade ao servidor Sr. Eugênio Dessoy, portador do RG n.º 3529038-2 - SSP/MT, efetivo no cargo de Motorista de Ambulância, Nível “09”, Classe “A”, contando com um total de 8.827 dias, ou seja, 24 (vinte e quatro) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias de contribuição, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-COTRI n.º 0608132026 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade ao servidor Sr. Eugênio Dessoy, portador do RG n.º 3529038-2 - SSP/MT, efetivo no cargo de Motorista de Ambulância, Nível “09”, Classe “A”, contando com um total de 8.827 dias, ou seja, 24 (vinte e quatro) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias de contribuição, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-COTRI n.º 0608132026 a partir de 02 de setembro de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de setembro de 2026

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Registre, publique e cumpra-se.

Cotriguaçu - MT, 23 de setembro de 2026.

Leocadia Gomes Padilha

Diretora Executiva

Portaria 007/2021

HOMOLOGO:

Moises Ferreira de Jesus

Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT