PORTARIA Nº 538/2026

Dispõe sobre a prorrogação extraordinária da portaria nº 442/2026 que Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo de Sindicância para apuração de possíveis irregularidades relacionadas à execução dos serviços de plantões médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal e dá outras providências.

Considerando o dever que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito;

Considerando o Ofício n° 002/2026 de 20 de agosto de 2026, processo nº 21565/2026 que, solicita prorrogação de portaria.

Considerando a prorrogação de prazo concedido através da Portaria nº 501/2026, por 30 (trinta) dias, a partir de 22 de agosto de 2026;

Considerando o ofício n° 003/2026 de 21 de setembro de 2026, solicitando prorrogação extraordinária de prazo, por mais 30 (trinta dias);

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a Comissão de instauração de Processo Administrativo de Sindicância para apuração de possíveis irregularidades relacionadas à execução dos serviços de plantões médicos, nomeado pela Portaria nº 442/2026 de 22 de julho de 2026, dar continuidade no processo, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 22 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 539/2026

Dispõe sobre a Exoneração a pedido de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Alessandra Costa Bravo, matricula nº 9878, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, do cargo de Coordenadora da Divisão de Envio de Informações ao E-Social, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 30 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 540/2026

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria nº 444/2026 que, Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da Administração Pública Municipal e a designação dos membros da Comissão.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 007/2026 de 22 de setembro de 2026 que solicita a prorrogação da Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 444/2026 de 22 de julho de 2026, por 60 (sessenta) dias a partir de 22 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de setembro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município