A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCEREES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 9872, de 31 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora efetiva, LOISLAYNE LUIZ DA SILVA, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (S/G) (40hs) lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, com efeitos desde 23 de agosto de 2026 a 18 de fevereiro de 2027.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de setembro de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI

Secretária Municipal de Educação