PORTARIA Nº 274/2026

23 DE SETEMBRO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Zenaide Castro de Oliveira - Agente Administrativo – AA7 - substituta Viviane Leal Santos - Assistente Social (Secretaria de Assistência Social).

Art. 2º Compete à Fiscal e à Fiscal Substituta acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do contrato, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 59/2026 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO DE EDITAIS, APLICAÇÃO DE PROVAS E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS DE CONCURSO PÚBLICO VISANDO O PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E PESQUISA - IBGP

CNPJ: 13.761.170-0001-30

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/08/2026 à 10/08/2027

Art. 3º - Fica revogada, em sua integralidade, a Portaria nº 250/2026, de 18 de agosto de 2026, que designou fiscal para o Contrato Administrativo nº 59/2026.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 23 de agosto de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal