1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Município: Nova Lacerda – MT

Código do IBGE: 5106181 (Pequeno Porte I)

Responsáveis pela Elaboração:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Coordenadora do Bolsa Família

Representante da Educação

Representante da Saúde

Representante do CRAS

Data de Elaboração: setembro de 2026

Período de Execução: outubro de 2026 a março de 2027

Data de Aprovação: 22/09/2026

2. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

O Programa Bolsa Família (PBF) constitui um programa federal de transferência de renda associado ao acesso a direitos sociais básicos. A efetividade do programa no âmbito municipal depende da articulação permanente entre as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, conselhos tutelares e controle social. Este plano define metas, fluxos e atribuições para otimizar o acompanhamento das condicionalidades e a superação da extrema pobreza.

3. OBJETIVOS

Objetivo Geral

Integrar as ações das redes municipais de assistência, saúde e educação para o acompanhamento sistemático das famílias beneficiárias do PBF.

Objetivos Específicos

*Monitorar o cumprimento das condicionalidades de saúde e educação.

*Estabelecer fluxos ágeis de comunicação entre CRAS/CREAS, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Escolas.

*Desenvolver intervenções integradas para famílias em descumprimento reincidente de condicionalidades.

4. FLUXO DA COMISSÃO

O fluxo da Comissão define os componentes e a forma de articulação entre os setores, estabelecendo seus respectivos papéis e os caminhos para a tomada de decisões. De acordo com o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família, a educação e a assistência social, sem prejuízo de outras áreas, integrarão a Comissão Intersetorial.

A dinâmica interna de trabalho da comissão seguirá o seguinte fluxo:

*Identificação de Pendências: Educação e Saúde realizam o levantamento periódico dos beneficiários que não estão cumprindo os critérios (frequência escolar baixa ou falta de pesagem/vacinas).

*Consolidação na Coordenação: A Coordenação do Bolsa Família unifica as listas recebidas.

*Análise Bimestral do Comitê: O comitê se reúne a cada dois meses para avaliar os dados coletados e planejar as estratégias de alcance e busca ativa.

*Encaminhamento para Resolução: Disparo das ações de atendimento em rede (CRAS, rádio, reuniões coletivas).

* Criação de Grupo de WhatsApp: destinado a facilitar a comunicação, promover maior interação entre os membros e agilizar o compartilhamento de informações, orientações e encaminhamentos relacionados às ações do Comitê.

5. DIAGNÓSTICO

O diagnóstico constitui uma etapa fundamental do Plano de Ação, sendo responsável pela análise, coleta e interpretação de dados necessários para compreender, de forma aprofundada, determinada realidade ou problema social. Por meio do diagnóstico, busca-se identificar as principais necessidades existentes, suas causas, efeitos e contextos, possibilitando que as ações sejam planejadas de acordo com a realidade do município e do público atendido.

6. METAS E AÇÕES

As metas indicam aquilo que deverá ser alcançado e estabelecem o período necessário para sua realização. As ações, por sua vez, descrevem como os objetivos e as metas serão colocados em prática.

7. REGISTRO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O registro, monitoramento e avaliação compreendem os instrumentos e as rotinas necessários para garantir o acompanhamento das metas, das ações desenvolvidas e dos resultados alcançados. O registro, monitoramento e avaliação compreendem os instrumentos e as rotinas necessários para garantir o acompanhamento das metas, das ações desenvolvidas e dos resultados alcançados. Para assegurar a eficiência da gestão intersetorial em Nova Lacerda – MT, este processo será dividido em três pilares operacionais:

7.1. Rotina de Reuniões de Análise (Acompanhamento Bimestral)

O Comitê Intersetorial se reunirá ordinariamente a cada dois meses (conforme estabelecido no cronograma de execução) e, extraordinariamente, sempre que houver necessidade de ajuste emergencial. As reuniões seguirão a seguinte pauta padrão:

*Pauta 1 (Avaliação de Impacto de Mídia): Mensurar o alcance do programa de rádio "Social Informa", avaliando se houve aumento na procura espontânea pelas famílias após as transmissões, poster informativos, divulgação nas redes sociais, para fins de levar conhecimento as famílias.

*Pauta 2 (Monitoramento das Reuniões Coletivas): Analisar a taxa de comparecimento das famílias convocadas e compilar as principais dúvidas e demandas apresentadas por elas.

*Pauta 3 (Indicadores de Condicionalidades): Cruzar os dados parciais de frequência escolar (MEC) e de acompanhamento de saúde (pesagem/vacinação) para identificar bairros ou comunidades rurais com menor índice de cobertura.

*Pauta 4 (Correção de Rotas): Redirecionar as equipes de busca ativa para os territórios que apresentarem maior risco de descumprimento ou bloqueio de benefícios.

*Obs.: Todas as reuniões serão registradas em Ata de Reunião Intersetorial, assinada pelos membros presentes, servindo como documento de prestação de contas. Para as demais despesas, serão utilizados recursos do IGD-PBF e apoio de Recurso Próprio."

*Rotina de Reuniões de Análise: O Comitê Intersetorial se reunirá a cada dois meses para analisar o andamento das ações, avaliar o impacto do programa de rádio e das reuniões com as famílias, e corrigir rotas se necessário.

*Registro de Dados: Os resultados das buscas ativas e dos atendimentos espontâneos serão lançados regularmente nos sistemas oficiais (SICON, Sistema do PBF na Saúde e Sistema de Frequência Escolar do MEC).

7.2. Metodologia de Registro de Dados e Fluxo de Sistemas

Os resultados gerados pelas ações de ponta não serão apenas arquivados fisicamente, mas obrigatoriamente inseridos nas plataformas federais para garantir a proteção do benefício das famílias elegíveis:

*SICON (Sistema de Condicionalidades): O CRAS e a coordenação do PBF registrarão os motivos sociais do descumprimento (ex: barreiras de transporte, problemas de saúde na família) e os planos de acompanhamento familiar aplicados. Isso evita penalidades automatizadas e suspensões indevidas.

*Sistema do PBF na Saúde: A Secretaria de Saúde garantirá a digitação em tempo hábil dos dados de peso, estatura, vacinação de crianças menores de 7 anos e o acompanhamento de pré-natal das gestantes identificadas nas buscas ativas e atendimentos espontâneos.

*Sistema de Frequência Escolar (MEC/SigaCond): A Secretaria de Educação fará o lançamento bimestral da frequência dos alunos de 4 a 18 anos incompletos, registrando as justificativas de faltas apuradas durante as reuniões com as famílias ou na busca ativa escolar.

*Prontuário SUAS (Atendimento Espontâneo): Cada atendimento presencial ou busca ativa será registrado no Prontuário Eletrônico/Físico do CRAS, alimentando o histórico socioassistencial do território.

Ao final do período de execução (março de 2027), a comissão elaborará um Relatório Técnico Consolidado que avaliará o cumprimento deste plano com base nos seguintes indicadores: Percentual de cobertura de acompanhamento da saúde no município. Taxa de evasão ou baixa frequência escolar resolvida após a busca ativa. Quantidade de famílias que regularizaram sua situação de forma espontânea motivadas pelo programa de rádio. Redução no índice total de benefícios bloqueados ou suspensos em Nova Lacerda – MT por falta de acompanhamento.

8. EXECUÇÃO

O cronograma detalhado de execução das ações propostas está distribuído entre os meses do período de vigência: