CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

CONTRATADA: FACILITA - GESTAO PUBLICA BRASIL LTDA

Constitui objeto deste Contrato a contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria em Saúde Pública, com enfoque na Gestão da Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Lacerda/MT.

1. Descrição dos itens:

ITEM	CÓDIGO TCE-MT	DESCRIÇÃO	UND	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO/MENSAL	VALOR TOTAL
01	00033994	Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em Saúde Pública, com enfoque na Gestão da Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Gestão do SUS, abrangendo apoio técnico ao planejamento, programação, controle, avaliação, regulação, sistemas de informação em saúde, financiamento, prestação de contas, acompanhamento de indicadores, elaboração e acompanhamento de projetos, captação de recursos, assistência farmacêutica, vigilância, protocolos, fluxos, capacitações, visitas técnicas presenciais e suporte remoto, conforme especificações deste Termo de Referência.	MÊS	12	R$ 11.000,00	R$ 132.000,00

O valor global da contratação é de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 11.000,00 (onze mil reais), pagas após a efetiva execução e o regular atesto dos serviços do respectivo período.

O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 aplicáveis aos serviços de natureza continuada.

Nova Lacerda ­/MT, 23 de setembro de 2026.