TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 149/2024

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa SISPONTO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.672.602/0001-46, com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, n.º 325, sala 203, Centro, Boa Esperança/MG, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo e com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 149/2024, cujo objeto é a locação de software para gerenciamento e coleta de ponto eletrônico biométrico para até 500 (quinhentos) funcionários, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 149/2024 por 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2026, com término em 02/09/2027.

CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo n.º 149/2024, permanecendo inalteradas e em pleno vigor, não modificadas pelo presente instrumento.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 21 de Setembro de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA SISPONTO TECNOLOGIA LTDA

Prefeito Municipal Contratado

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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha