Portaria nº 268/2026.

DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA CONCEDIDA À SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 250/2026, que concedeu à servidora FLORISBELA CARDOSO DOS SANTOS licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 03 (três) meses, com início em 01 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 262/2026/SMAS/SND-MT, exarada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que informa o encerramento da licença em razão do falecimento da pessoa da família que motivou sua concessão;

RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a partir de 28 de setembro de 2026, a licença por motivo de doença em pessoa da família concedida à servidora FLORISBELA CARDOSO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº XXX.013.111-XX, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, outorgada por meio da Portaria nº 250/2026, em razão do falecimento da pessoa da família que motivou sua concessão.

Art. 2º Em decorrência da interrupção de que trata o artigo anterior, a servidora deverá retornar ao exercício de suas atividades funcionais a partir do dia 28 de setembro de 2026, devendo o Departamento de Recursos Humanos adotar as providências administrativas e o devido registro funcional pertinentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada - MT, 24 de setembro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal