Ofício n° 081/2026 – Setor de Licitação

Guiratinga, 23 de abril de 2026.

Trata-se de pedido de reequilíbrio econômico financeiro protocolado pela Empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 26.917.005/0009-24, referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2026, cujo o objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AREIA LAVADA, PEDRA BRITADA, PEDRISCO, PÓ DE PEDRA E EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE ROMPIMENTO LENTO RL-1C, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, CONFORME AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Conforme alegado pela empresa, houveram reajustes nos meses de abril, maio e junho o que resultou na elevação de 18,62% no preço do CAP 50/70, percentual atípico e significativamente superior às variações ordinárias de mercado, fato que rompeu a equação econômico-financeira originalmente pactuada, tornando a execução contratual excessivamente onerosa à contratada.

Ademais, afirma a requerente que esses aumentos verificados em abril, maior e junho de 2026, por sua magnitude e imprevisibilidade prática, ultrapassa a álea ordinária do contrato, impactando diretamente os custos de produção e fornecimento e gerando defasagem significativa entre o preço contratado e o custo real atual, com risco concreto de margens negativas.

Por conseguinte, apresentou o presente pedido acompanhado das respectivas Notas Fiscais e documentos comprobatórios, solicitando nestes termos:

ITEM	Valor da Licitação	Unidade	Valor Pretendido
ITEM 02 – EMULSÃO ASFALTICA CATIONICA DE ROMPIMENTO LENTO RL 1C.	R$ 3.616,92	TNL	R$ 4.027,08

Em ato contínuo, o Departamento de Compras da Prefeitura Municipal apresentou orçamento realizado no mercado a fim de auferir os valores correspondentes por meio do ofício de nº 11/2026/DC/SMA/PMG, o que resultou nos preços a seguir:

ITEM	UNIDADE	VALOR DA LICITAÇÃO	VALOR COM O REEQUILÍBRIO SOLICITADO	VALOR DA MÉDIA DA PESQUISA DE PREÇOS
ITEM 02 – EMULSÃO ASFALTICA CATIONICA DE ROMPIMENTO LENTO RL 1C.	TNL	R$ 3.616,92	R$ 4.027,08 (Dentro da média).	R$ 4.358,75

Ademais, o Setor Jurídico da Prefeitura Municipal apresentou parecer Jurídico n° 149 de 21 de setembro de 2026, manifestando-se favorável ao deferimento do reequilíbrio econômico-financeiro no percentual solicitado pela empresa no item 02.

Deste modo, tendo em vista o Ofício nº 11/2026/DC/SMA/PMG do Departamento de Compras, bem como o Parecer Jurídico n° 149 de 21 de setembro de 2026, SUGIRO:

1. O reequilíbrio econômico-financeiro nos valores indicados pela Empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA para o item 02.

2. Desta feita, segue-se quadro com indicação dos valores:

Descrição do Item	Valor da Licitação	Valor do Reequilíbrio econômico-financeiro	Valor Total
ITEM 02 – EMULSÃO ASFALTICA CATIONICA DE ROMPIMENTO LENTO RL 1C.	R$ 3.616,92	R$ 410,16	R$ 4.027,08

Douglas Correia Pires Neves

Agente de Contratação/Pregoeiro