Dispõe sobre a alteração, excepcionalmente no ano de 2026, da data do ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público no âmbito da administração pública municipal de Brasnorte-MT, e dá outras providências.

O Senhor EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;

CONSIDERANDO que a alteração da data evita a fragmentação da semana de trabalho, contribuindo para a continuidade dos serviços administrativos, eficiência e economicidade;

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica excepcionalmente transferido, no ano de 2026, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público de 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Brasnorte-MT.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) haverá expediente normal nos órgãos e repartições públicas municipais.

ARTIGO 2º - Fica alterado, no que couber, o Decreto Municipal nº 007/2026, de 07 de janeiro de 2026, que estabelece os feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026.

ARTIGO 3º - Os serviços considerados essenciais e aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção deverão funcionar normalmente, cabendo aos respectivos responsáveis estabelecer as escalas necessárias.

ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal