AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 015/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2026

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE KITS DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT”, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	ITEN	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
SEG SOLAR ENERGIA SOLAR E TELECOMONICAÇÕES LTDA,	12.632.620/0001-22	1	7	R$ 8.350,00	R$ 58.450,00

Vigência da contratação: 04 (quatro) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

Cocalinho – MT, 24 de setembro de 2026

André Luiz Sousa de Carvalho

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 24 de setembro de 2026

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL