AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS – 2º QUADRIMESTRE DE 2026
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h00, nas dependências
da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT, realizou-se a Audiência Pública para
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026, em
atendimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A sessão foi aberta pela Secretária Municipal de Finanças, Marlene
Carnelocci, que saudou os presentes e agradeceu a presença das autoridades, secretários municipais,
do Presidente da Câmara, senhor Gilmar Zanuto, e dos demais vereadores. Ressaltou, ainda, a
importância da transparência na gestão pública, destacando que a audiência pública constitui
relevante instrumento de controle social, participação popular e fiscalização da aplicação dos recursos
públicos. Na sequência, o senhor Juliano Mastro, representante da empresa FORGOV, procedeu à
apresentação dos relatórios fiscais, abordando, de forma detalhada, os principais indicadores
orçamentários, financeiros e fiscais do período em análise. A receita prevista atualizada totalizou R$
81.706.841,09, enquanto a receita efetivamente arrecadada alcançou R$ 66.053.995,18, demonstrando
o atingimento de 80,84% da meta de arrecadação, com variação positiva de 26,14% em relação ao
exercício anterior. A composição da arrecadação ocorreu principalmente por meio das seguintes
fontes:
Transferências Correntes: R$ 43.143.682,81;
Receita Tributária: R$ 9.709.639,43;
Transferências de Capital: R$ 6.848.667,00;
Receita Patrimonial: R$ 2.224.537,65;
Receitas Intraorçamentárias: R$ 1.792.004,84;
Contribuições: R$ 1.279.091,54;
Receita de Serviços: R$ 689.793,56;
Alienação de Bens: R$ 288.775,27;
Outras Receitas Correntes: R$ 77.803,08.
A dotação orçamentária atualizada foi de R$ 96.137.557,58, enquanto a despesa efetivamente paga
totalizou R$ 57.433.768,95, correspondendo a 59,74% da dotação orçamentária, com variação
positiva de 43,22% em relação ao mesmo período do exercício anterior. A execução das despesas
concentrou-se principalmente nas seguintes áreas:
06 – SAÚDE: R$ 13.523.145,22;
07 – EDUCAÇÃO: R$ 11.338.361,12;
05 – OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: R$ 10.336.504,99;
11 – CULTURA, ESPORTES E LAZER: R$ 6.449.493,33;
02 – GABINETE DO PREFEITO: R$ 3.751.119,09;
04 – FINANÇAS: R$ 2.734.559,10;
03 – ADMINISTRAÇÃO: R$ 2.615.534,08;
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES: R$ 2.422.526,71;
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 2.134.826,56;
09 – AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE: R$ 1.350.644,99;
10 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: R$ 777.053,76.
Os Restos a Pagar inscritos somaram R$ 7.973.002,93, dos quais R$ 7.059.383,72 foram pagos.
A receita do FUNDEB somou R$ 5.974.903,35, exigindo aplicação mínima de 70% na remuneração
dos profissionais da educação, equivalente a R$ 4.182.432,35. As despesas realizadas alcançaram R$
5.987.970,28, correspondendo a 99,78% da receita. A Receita Resultante de Impostos utilizada como
base para a saúde foi de R$ 44.616.037,91, com exigência mínima constitucional de 15%,
correspondente a R$ 6.692.405,69. As despesas com ações e serviços públicos de saúde totalizaram
R$ 10.661.998,07, representando 23,90% da base, superando o mínimo legal em R$ 3.969.592,38,
comprovando o cumprimento integral da aplicação mínima constitucional.
O Município aplicou 47,65% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesa com pessoal, 
permanecendo abaixo do limite máximo legal de 60%, estabelecido pela LRF. O Poder Executivo
Municipal aplicou 45,09% da RCL, mantendo-se abaixo do limite de 54%, enquanto o Poder
Legislativo Municipal aplicou 2,60% da RCL, permanecendo abaixo do limite de 6%, ambos em
conformidade com os parâmetros legais. Após a apresentação dos dados, o senhor Juliano Mastro
abriu espaço para perguntas, não havendo manifestações ou questionamentos por parte dos presentes.
Na sequência, o Contador, senhor Alan Reis de Oliveira, fez uma breve explanação, destacando a
importância da realização da audiência pública e ressaltando que, apesar do conteúdo técnico
apresentado, buscou-se transmitir as informações de forma simples e acessível aos participantes.
Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que,
após lida e aprovada, segue assinada por mim, Alan Reis de Oliveira.