ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LOA 2027
Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2026, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de
Santa Rita do Trivelato, realizou-se a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual –
LOA para o exercício de 2027, conforme o art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A
audiência foi aberta pela Senhora Marlene Carnelocci, Secretária Municipal de Finanças, que
agradeceu a presença de todos os participantes e destacou a importância da transparência e do
diálogo na gestão fiscal do Município. Também agradeceu a presença dos nobres vereadores
que se fizeram presentes e ressaltou a relevância do Poder Legislativo na discussão das peças
orçamentárias. Na sequência, ressaltou que o Prefeito Municipal não participaria da audiência,
por estar em trânsito e não ter conseguido chegar a tempo para participar do evento. Em
seguida, a condução da audiência ficou a cargo do Senhor Juliano Maestro, representante da
empresa FORGOV, que iniciou as apresentações reforçando a base legal das audiências públicas
e a importância da participação popular. Cenário de Receitas, Foi detalhado o cenário de receitas
para o exercício de 2027, cuja projeção totaliza R$ 95.830.000,00. O destaque foi para as
transferências correntes, no valor de R$ 69.226.611,24, compostas por recursos do Governo
Federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do Governo Estadual, sendo o
ICMS a principal receita do Município. Também foram apresentadas as receitas tributárias
próprias, estimadas em R$ 13.174.560,00, destacando-se o Imposto sobre Serviços (ISS) e o
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).Cenário de Despesas, Em relação às despesas, foi
projetado o mesmo montante de R$ 95.830.000,00, distribuído da seguinte forma: Despesas por
Órgão: Prefeitura, R$ 85.291.440,00; Câmara Municipal, R$ 4.908.860,00; e Previdência
Municipal, R$ 4.908.560,00; Despesas por Função: com destaque para Educação, Saúde e
Infraestrutura; Programas de Investimento: foram destacados os principais projetos que o
Município pretende executar no exercício de 2027. Foram apresentados gráficos e quadros
comparativos, permitindo aos presentes uma melhor compreensão da relação entre receitas e
despesas. Após a exposição, foi aberto espaço para perguntas. O Senhor Amarildo, vereador do
Município, fez o seguinte questionamento: por que a proporção do orçamento destinado à
Educação está abaixo de 25%? O Senhor Juliano explicou que os valores demonstrados na
apresentação não constituem a base para a aplicação dos índices constitucionais. Esclareceu
que, para fins de verificação do percentual mínimo de aplicação em Educação, a base de cálculo
considera as receitas pertinentes, conforme a legislação aplicável. Na oportunidade, o Senhor
Juliano também explicou as diferenças apresentadas. Como não houve mais questionamentos,
o Senhor Alan Reis de Oliveira agradeceu a presença de todos e informou que o material
apresentado na audiência pública está disponível no Portal do Município, garantindo o acesso
da população aos dados apresentados. Nada mais havendo a relatar, eu, Alan Reis de Oliveira,
lavrei a presente ata, que assino na presença dos demais participantes.