CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026 

Processo Administrativo nº 62/2026

O Município de Castanheira/MT, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público o resultado do Chamamento Público nº 06/2026, cujo objeto é o credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de recebimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa, multas, contribuições, contas de consumo, taxa de lixo, esgoto e demais receitas municipais, mediante canais de recebimento com código de barras e PIX, incluindo transmissão de arquivos, prestação de contas e repasse dos valores, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.

INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. – BANCO SICOOB, inscrita no CNPJ sob o nº 02.038.232/0001-64.

Conforme tarifas e condições apresentadas:

Faixa	Canal de Recebimento	Quant.	Valor da Tarifa (R$/documento)	Total
I	PIX (QR CODE ESTÁTICO/DINÂMICO OU CHAVE)	20.000	R$ 0,80	R$ 16.000,00
II	INTERNET BANKING, APLICATIVO (MOBILE) E TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO	20.000	R$ 1,00	R$ 20.000,00
III	CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS	20.000	R$ 1,20	R$ 24.000,00
IV	GUICHÊ DE CAIXA — ATENDIMENTO PRESENCIAL EM AGÊNCIA (“BOCA DO CAIXA”)	20.000	R$ 1,30	R$ 26.000,00
Total				R$ 86.000,00

Castanheira – MT, 24 de setembro de 2026.

ALINE DE OLIVEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO