RETIFICA A PORTARIA Nº 052/2026 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. JAIR JOSE RUGERY.

O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar em parte o teor da Portaria nº 052, de 20 de julho de 2026, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 27 de julho de 2026, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 1º ... Classe “E”, Nível “25”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com um total de 12.783 (doze mil, setecentos e oitenta e três) dias contributivos, correspondentes a 35 (trinta e cinco) anos e 08 (oito) dias, conforme Processo Administrativo nº 2026.04.33401P, até posterior deliberação.

Leia-se:

Art. 1º ... Classe “E”, Nível “25”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com um total de 12.784 (doze mil, setecentos e oitenta e quatro) dias contributivos, correspondentes a 35 (trinta e cinco) anos e 09 (oito) dias, conforme Processo Administrativo nº 2026.04.33401P, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis/MT, 01 de setembro de 2026.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM

Homologo:

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal