DECRETO Nº 191/2026
24 de Setembro de 2026
DECRETO Nº 191/2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADO NO PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL POR ANÁLISE CURRICULAR Nº 005/2026, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo Emergencial por Análise Curricular nº 005/2026.
CONVOCA:
Art. 1º - O candidato (a) no Edital Processo Seletivo Emergencial por Análise Curricular, relacionado no anexo II deste Decreto, deverá comparecer no prazo de 04 (quatro) dias a contar data de publicação do mesmo, no Departamento de Recursos Humanos no horário de 7h as 11h e 13h as 17h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o artigo 04 do Edital nº 005/2026, mais os citado no anexo I deste Decreto.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 23 de Setembro de 2026.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº. 191/2026
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Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) |
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Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial |
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Declaração de acumulo ou não de Cargo público |
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Declaração de Bens |
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Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional ASO) expedido por profissional da Medicina do Trabalho + Teste Paleográfico (Avaliação Psicológica expedido por psicólogo). |
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Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) |
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Cadastro de Pessoa Física - CPF |
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Cédula de Identidade |
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Título e Certidão de Quitação Eleitoral |
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Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) |
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Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar; |
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Certidão de Nascimento ou Casamento |
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RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil |
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Certidão de Nascimento ou RG dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) |
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Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) |
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CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. |
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JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Autenticação no site) |
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Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegativa/ (Autenticação no site) |
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Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) |
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Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função |
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Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. (NO CASO DE PROCESSO SELETIVO) |
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Comprovante de Escolaridade |
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Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. |
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Carteira de Habilitação CNH - conforme o cargo |
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Declaração de veracidade dos documentos apresentados (SETOR DE RH) |
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Conta Salário Banco Bradesco - |
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Número de Contato (fixo ou celular): |
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Email: |
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01 FOTO 3X4 COLORIDA ATUAL |
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OS DOCUMETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS SEPARADAMENTE, UM POR FOLHA. |
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OS DOCUMENTOS NÃO PRECISAM SER AUTENTICADOS |
ANEXO II DO DECRETO Nº 191/2026
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ESCOLA MUNICIPAL MARIA EUZEBIA – EDUCAÇÃO INFANTIL |
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CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
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01º |
MARILZA DE LARA CARDOSO VIEIRA |
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ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES – EDUCAÇÃO INFANTIL |
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CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
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01º |
EVANIL MARIA DO NASCIMENTO SANTOS DA SILVA |
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02º |
DELENIR CONCEIÇÃO QUEIROZ |
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ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES – FUNDAMENTAL |
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CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
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01º |
KATIA FERREIRA DA SILVA |
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02º |
LUCI NELY AGRIPINA DE BARROS |
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03º |
VANESSA RAMOS |
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ESCOLA MUNICIPAL DÉCIO FURIGO – EDUCAÇÃO INFANTIL |
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CLASSIFICAÇÃO |
CANDIDATO |
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01º |
MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA |
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02º |
CELINA DA SILVA |
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03º |
CARMELITA BEZERRA DE ANDRADE |
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04º |
MICHELE GOMES DA COSTA |
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05º |
SUELI CAMACHO DA CRUZ |
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06º |
ROSANGELA MORAIS DE FREITAS |
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07º |
ELIAMARA PEREIRA DE OLIVEIRA |