DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2024 

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SAMILLA LUCIANO MARTINS, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 30.394858/0001-49, Inscrição Estadual 13.722.213-0, com sede na Av. dos Flamboyants, nº 2176, Bairro Jardim Paraíso, CEP 78.556-124, na Cidade de Sinop/MT, e-mail samillalluciano@gmail.com, Telefone (66) 9 9233-9471, denominado CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SAMILLA LUCIANO MARTINS, inscrita CPF nº. xxx.879.361-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MARMITAS E SUCO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO E PÓS SESSÕES DE HEMODIÁLISE NO CTR EM SINOP/MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I. 675/2026, o saldo do empenho não será utilizado, pois não há mais necessidade dos serviços objeto da contratação, visto que os pacientes estão sendo atendidos em outro município:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2026	61/2026	R$8.507,00	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 24 de setembro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal