PORTARIA N° 269/2026, DE 20 DE SETEMBRO DE 2026.

“CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES A SERVIDORA EFETIVA SENHORA KARITA JANAINA CARNEIRO FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo artigo nº 114 da Lei Complementar nº. 938, de 24 de abril de 2024.

RESOLVE

Art.1° Conceder a Servidora Efetiva Srª KARITA JANAINA CARNEIRO FERNANDES, TECNICA EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saude, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 02 (dois) anos, a partir de 20 de setembro de 2026.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 20 de setembro de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 20 de Setembro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025