Processo de Dispensa: 22/2026

Processo Administrativo: 102/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: SEBRAE/MT – SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CNPJ: 03.534.450/0001-52

Contratação do Sebrae para a Prestação de Serviços de Consultoria/Instrutoria mediante a realização de 01 (uma) Palestra Presencial, com Duração de até 02 (duas) Horas, destinada aos Profissionais da Educação no V Seminário da Educação de Paranatinga, Comtemplando Honorários, Deslocamento, Hospedagem, Alimentação e Infraestrutura Multimidia /Sonorização, com fulcro no Art. 75 Inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 (Proposta Comercial nº 143/2026).

Do prazo do contrato: 23/09/2026 a 23/11/2026

Do valor total R$ 16.387,50 (Dezesseis mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 23 de setembro de 2026.