PARTES INTERESSADAS: PREFEITURA MUNICIPAL pessoa jurídica de direito público interno, administração pública municipal, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e Empresa ROYAL INFINITY EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 48.017.902/0001-67. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL encontra fundamentação legal, no art. 137, VIII C/C art. 138, I da Lei n° 14.133/2021, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N° 81996/2026. OBJETO: Considerando a justificativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER de desinteresse na continuidade de execução da contratação, resolve celebrar este TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, referente o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de profissional de arbitragem de diversas modalidades do tipo: mesários, anotadores e oficiais de mesa, abrangendo diversas modalidades esportivas, a fim de atender às necessidades dos eventos, competições, jogos, torneios e demais atividades esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer/MT. RESCISÃO. Por força do presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, dá-se por rescindida a execução do objeto contratado no Termo de Contrato n° 083/2026, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data.

DATA DE ASSINATURA: 21.09.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE