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Pref. Nova Monte Verde

DECRETO Nº 130/2016

Data: 05 de setembro de 2016.

SÚMULA: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NOS DIAS 08 e 09 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO que o feriado de 07 de setembro será na próxima quarta-feira;

CONSIDERANDO que a atual administração está em final de mandato e, consequentemente, precisa tomar as medidas de racionalização de gastos públicos e para fechamento das contas públicas.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Recesso para os órgãos administrativos do Município nos dias 08 e 09 de setembro de 2016.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e de Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os servidores que laborarem nos dias 08 e/ou 09 de setembro de 2016, deverão compensar o horário trabalhado com folgas em outros dias ou, excepcionalmente, em caso de impossibilidade de folga, deverão receber o pagamento como horas extras.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 05 de setembro de 2016.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal