No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 008/2026.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS E DEMAIS SIMBOLOS OFICIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

EMPRESA: FABRICA DE BANDEIRAS DE CONTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.081.408/0001-36. VALOR TOTAL: R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 24 de setembro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT