Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: SERPA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 07.123.969/0001-07

Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027

Objeto: Contração de empresa especializada do ramo de engenharia civil para assessoria e elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia civil, contemplando edificações civil de igual ou inferior a 350m²; projetos de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais urbana de igual ou inferiores a 20.000m²; projeto de calçadas de passeios público urbana de igual ou inferiores a 10.000m²; projeto de recuperação de estradas vicinais de terra igual ou inferior a 200 km; projeto de pontes e bueiros abarcando, obras de arte de igual ou inferior à 35 metros de comprimento, ficando a encargo da contratada a realização do cadastro dos projetos juntos aos sistemas do governo estadual e federal, sendo os sistemas SICONV e SIGCON ou qualquer outro sistemas que venha a substituí-los, bem como, editá-los, recadastrá-los, alterá-los e monitorar todo o seu processo de aprovação juntos aos órgãos competentes, inclusive diligenciar para sanar qualquer irregularidade, divergência e inconsistência até a devida aprovação, tudo por sua expensas, ficando ainda responsável para elaboração de no mínimo 05 (cinco) e no máximo 07 (sete) projetos anuais.

Valor: R$ 233.407,80 (Duzentos e trinta e três mil quatrocentos e sete reais e oitenta centavos)

Figueiropolis D’Oeste – MT, 25 de setembro de 2026.

Ademir Felício Garcia-Prefeito Municipal.