PORTARIA Nº 013 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
25 de Setembro de 2026
“Dispõe sobre a exclusão do benefício Pensão Por Morte da beneficiária ALBERTINA DA SILVA RAMOS e dá outras providências”.
A Diretora Executiva do PREVINX – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2.629/2023, que rege a Previdência Municipal resolve:
Art. 1º Excluir o benefício Pensão Por Morte da beneficiária ALBERTINA DA SILVA RAMOS, em decorrência de seu falecimento no dia 11 de setembro de 2026.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CARMELITA VIEIRA MARTINS
Diretora Executiva