Aos 22 dias do mês de setembro de 2026 as 15:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da Audiência Pública para Elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. Iniciando a audiência, o Senhor Edson Juliano Maestro da equipe de consultoria e assessoria técnica da Empresa Forgov Consultoria e Contabilidade, cumprimentou os presentes no plenário, e a todos que acompanham pelas redes sociais, e deu início a Audiência Pública falando sobre os fundamentos legais que regem os orçamentos públicos e sobre a compatibilidade entre as peças orçamentárias, salientando a importância da realização das audiências públicas, para que a sociedade possa participar ativamente da elaboração do orçamento municipal, onde há os benefícios para a comunidade, como: transparência, responsabilidade, engajamento e confiança. Essa Audiência Pública Tem como Objetivo trazer os principais números, sendo um projeto que contém uma série de anexos detalhados de como será executado o orçamento de 2027, destacou que os slides da audiência estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município. Foi realizada explanação acerca das fases que compõem o processo de planejamento e elaboração orçamentária, destacando-se o Plano Plurianual – PPA, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que define as prioridades e metas da Administração para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual; e a Lei Orçamentária Anual – LOA, objeto da presente Audiência Pública, que apresenta a previsão das receitas e a fixação das despesas públicas para o exercício, demonstrando quanto o Município estima arrecadar e como pretende aplicar os recursos disponíveis ao longo do ano. Ressaltou-se, ainda, a importância de que as peças de planejamento estejam alinhadas à realidade econômica e financeira do Município, contemplando projeções responsáveis, metas e a busca pelo equilíbrio das contas públicas, de modo a assegurar uma gestão fiscal responsável e sustentável. Na sequência, deu-se início à apresentação do Cenário e da Projeção de Receita, com a exposição das estimativas de arrecadação para o período, considerando os parâmetros e informações disponíveis para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária no valor da LOA para 2027 em R$ 80.253,000.00, com um crescimento de 6,5% do que foi projetado para arrecadar no ano de 2026, detalhando a origem de cada receita, com destaque as transferências correntes (estado, união e Fundeb) com um percentual de 73,11% e um montante de R$ 58,672,984.12, seguido da receita tributária com 13,65% e um montante de R$ 10.951,055.88. Em seguida demonstrou o Cenário – Metas de Despesa com um percentual de crescimento de 12,6%, e um orçamento de R$ 80.253,000.00, para o ano de 2027. Sendo as metas de despesas distribuídas por órgão e natureza. Dando destaque na distribuição de natureza para pessoal de 44,3%, maior parte concentrado educação, saúde e obra; 37,2% para custeio, maior parte saúde, transporte e educação e 16,3% para investimento, com maior parte obras, educação e agricultura. Apresentou a distribuição dos valores por área em especial a Secretaria de Educação que ficou com um percentual de 30,0%, Saúde 20,8% e administração 16,1%. Sendo essas três secretarias que consomem a maior parte do orçamento. Na sequência demonstrou em números a divisão de metas de despesas separadamente por cada Órgão: Câmara Municipal R$ 3.690.000,00, Gabinete do Prefeito R$ 2.034.203,88, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento R$ 3.274.030,00, Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 25.183.000,00, Secretaria Municipal de Saúde R$ 16.711.392,12, Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente R$ 2.376.432,00, Secretaria Municipal de Administração R$ 3.395.912,00, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho R$ 2.354.900,00, Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos e Saneamento R$ 18.659.818,00, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo R$ 1.121.500,00 e, para a Reserva de Contingência R$ 1.451.812,00. Após a demonstração das metas de despesas por órgão, explicou também sobre metas de despesa por função e subfunção de governo, meta de despesa por programa de governo e meta de despesa por órgão e ação. Destacou a distribuição do orçamento por Natureza de Despesa, através de gráfico. Onde, a despesa com pessoal ficou destinado o valor de R$ 35.534.703,88 correspondente a 44,28% do orçamento, o custeio ficou no montante de R$ 29.838.684,12 que corresponde a 37,18% do valor total do orçamento, os investimentos ficaram previstos em R$ 13.043.800,00 que corresponde a 16,25% da peça orçamentária, a reserva de contingencia no valor de R$ 1.451.812,00 que corresponde a 1,81%, Juros sobre a Dívida R$ 240.000,00 correspondente a 0,30% do orçamento e a amortização da Dívida no valor de R$ 144.000,00 correspondente a 0,18% do orçamento para o ano de 2027. Dando sequência a apresentação trouxe uma sequência de slides por secretaria e seus respectivos elementos de despesas e valores de cada uma delas. Foi possível observar dentro de cada slide apresentado por secretaria, os valores correspondentes a previsão de despesa de Pessoal, Custeio e Investimentos. Em seguida o palestrante colocou-se à disposição para qualquer questionamento, agradeceu aos presentes e os que assistem pelas redes sociais, não havendo nenhum questionamento declarou encerrada a Audiência pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. Não havendo nada mais a relatar, eu Marcilene Rodrigues Padilha, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.