OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de entidade certificadora credenciada para realização de auditoria externa, visando à Certificação Institucional no Programa Pró-Gestão RPPS – Nível II, conforme as diretrizes do Manual do Pró-Gestão RPPS –

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea” da Lei 14.133/2021 trata da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização.

FAVORECIDA: INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. CNPJ nº 05.773.229/0001-82 Valor Global: R$ 20.175,00 (vinte mil cento e setenta e cinco reais).

HOMOLOGO.

Colíder – MT, 24 de setembro de 2026.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

DIRETORA EXECUTIVA- DO PREVI-LIDER